Belo Horizonte, 25 de janeiro de 1977

Excelentíssimo Senhor Ministro Armando Falcão

Ministro da Justiça

Senhor Ministro,

Nós, escritores, jornalistas, professores, cineastas, músicos, artistas brasileiros, abaixo assinados, tendo em vista a série de atos praticados sob inspiração e responsabilidade desse Ministério, que implicam em restrições à liberdade de expressão e constrangimento da capacidade criadora, denunciamos, através deste documento, uma situação que nos é imposta, e com a qual nos defrontamos frequentemente.

Sob a alegação de que contém ‘matéria contrária à moral e aos bons costumes’, ou com outros pretextos, ou sem justificativa alguma, a censura vem retirando de circulação, em escala crescente, um conjunto de obras literárias, teatrais, musicais e cinematográficas. Na sequência de inexplicáveis arbítrios, recaiu a censura, recentemente, sobre os livros Aracelli meu amor, de José Louzeiro; Zero, de Ignacio de Loyola Brandão; e Feliz ano-novo, de Rubem Fonseca, trazendo mais uma vez revolta e perplexidade aos que se dedicam à atividade intelectual no Brasil.

Nós, para quem a liberdade de expressão é essencial, não podemos ser continuadamente silenciados. O nosso amordaçamento há de equivaler ao silêncio do próprio Brasil e à sua inequívoca conversão em país que muito pouco terá a dizer brevemente.

Se vem o governo conclamado o povo brasileiro a participar da grandeza da nação, declaramos que esta mesma grandeza também se manifesta através de sua independência cultural.

Recusamo-nos a abdicar de nossa identidade nacional e da nossa própria memória; repelimos a convivência com a passividade, a apatia, o falso registro da nossa realidade. É necessária a revogação de atos com efeitos de caráter punitivo da atividade intelectual.

Dirigimo-nos a vossa Excelência para defender os livros censurados e, principalmente, para questionar um instrumento arbitrário, repudiado pela inteligência brasileira.

Os destinos de um país não são apenas determinados pelos seus governantes. É preciso consultar constantemente o povo, permitir que, em seu nome, seus artistas possam se expressar.

Assim senão, Senhor Ministro, nós, escritores, jornalistas, professores, cineastas, músicos e artistas brasileiros, abaixo assinados, aguardamos a imediata revogação dos atos que impedem a circulação de livros, a apresentação de peças e filmes, a difusão de músicas e reprimem a liberdade de pensamento e de criação no país.

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Acervo Lygia Fagundes Telles/Instituto Moreira Salles